Termos e condições

A MELBEA executa trabalhos de construção, renovação e acabamento para clientes particulares, empresas, arquitetos e donos de obra, na Bélgica e noutros países europeus.

Estes termos regem a relação contratual entre a MELBEA e o cliente, salvo acordo escrito em contrário assinado por ambas as partes.

Os nossos orçamentos baseiam-se nas informações, plantas e medições fornecidas pelo cliente e são válidos por 10 dias de calendário, salvo indicação em contrário.

As quantidades indicadas são estimativas. Se a situação real da obra diferir das informações prestadas, a MELBEA pode ajustar o orçamento após informar o cliente.

Para elaborar uma proposta precisa pode ser necessária uma visita técnica ao local. Essa visita pode ter um custo associado, comunicado previamente e dedutível do valor final caso os trabalhos nos sejam adjudicados.

O contrato considera-se celebrado quando o cliente aprova o orçamento por escrito (assinatura, e-mail ou confirmação através do site) e, se aplicável, paga o adiantamento acordado.

Acordos verbais só vinculam a MELBEA após confirmação escrita.

Todos os preços são em euros. A taxa de IVA aplicável (6 % ou 21 % na Bélgica) é indicada no orçamento e na fatura, em função da natureza do edifício e das informações prestadas pelo cliente.

Salvo indicação em contrário, não estão incluídos: estudos técnicos, licenças, custos excecionais de remoção de resíduos, andaimes especiais, trabalhos de eletricidade ou canalização não descritos e taxas de estacionamento ou de acesso impostas pelas autoridades locais.

Os prazos de execução são indicativos e dados de boa-fé. Podem alterar-se devido às condições meteorológicas, à entrega de materiais, a trabalhos adicionais ou a atrasos imputáveis ao cliente ou a outras especialidades.

Um atraso razoável não confere direito a indemnização nem à resolução do contrato.

A MELBEA executa os trabalhos com rigor profissional e de acordo com as normas belgas e europeias em vigor.

A MELBEA pode recorrer a subempreiteiros qualificados, mantendo-se responsável pela boa execução de todos os trabalhos que lhe foram confiados.

Qualquer alteração pedida pelo cliente ou trabalho adicional necessário é acordado por escrito ou por e-mail, com indicação do preço e do impacto no planeamento.

Trabalhos adicionais urgentes, indispensáveis à segurança ou à continuidade da obra, podem ser executados de imediato e faturados ao custo acrescido das nossas tarifas horárias habituais.

Na conclusão, os trabalhos são verificados em conjunto com o cliente. As observações são registadas numa lista de reparos e tratadas num prazo razoável.

Se o cliente não apresentar observações no prazo de oito dias de calendário após a conclusão, ou se começar a utilizar a obra, os defeitos visíveis consideram-se aceites.

Salvo acordo em contrário, é pedido um adiantamento no início, são faturados autos de medição durante os trabalhos e o valor remanescente é faturado na receção.

As faturas são pagáveis no prazo de 15 dias de calendário a contar da data da fatura. Em caso de atraso, podem ser aplicados juros legais de mora e um encargo administrativo fixo após interpelação.

Em caso de não pagamento, a MELBEA pode suspender os trabalhos após aviso escrito, sem indemnização para o cliente.

A MELBEA garante os trabalhos executados nos termos da lei belga, incluindo a responsabilidade decenal por defeitos graves que afetem a estabilidade da obra.

A garantia não cobre desgaste normal, manutenção insuficiente, utilização inadequada, intervenções de terceiros nem materiais fornecidos pelo cliente.

A responsabilidade da MELBEA está limitada ao valor dos trabalhos em causa e às coberturas dos seus seguros. Danos indiretos, como perda de rendimento, não são indemnizados.

Em caso de força maior (condições climatéricas excecionais, greve, falta de materiais, medidas das autoridades, incêndio, acidente ou avaria grave), a MELBEA pode suspender ou ajustar a execução sem indemnização. As partes acordam então um novo planeamento.

Em caso de anulação pelo cliente após a celebração do contrato, mantêm-se devidos os trabalhos já executados, os materiais encomendados e os custos suportados, acrescidos de uma indemnização fixa de 15 % do valor restante do contrato.

Os consumidores que celebrem um contrato à distância dispõem do direito legal de retratação de 14 dias, salvo se os trabalhos tiverem começado antes a seu pedido expresso.

A MELBEA dispõe de seguro de responsabilidade civil profissional e de exploração. Pode ser fornecido comprovativo a pedido.

A MELBEA pode fotografar os trabalhos executados como referência e para comunicação. Não são publicados dados pessoais nem endereços exatos. O cliente pode opor-se em qualquer momento por escrito.

Os textos, imagens, logótipos e conteúdos do site melbea.be são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

Os dados pessoais enviados através dos nossos formulários são tratados de acordo com o RGPD e a nossa política de privacidade, apenas para dar seguimento ao seu pedido, executar os trabalhos e cumprir as nossas obrigações legais.

Qualquer reclamação sobre os trabalhos ou uma fatura deve chegar-nos por escrito no prazo de 15 dias de calendário, com descrição precisa. Comprometemo-nos a responder num prazo razoável e a procurar uma solução amigável.

Estes termos regem-se pela lei belga. Em caso de litígio, são competentes os tribunais da comarca da sede da MELBEA, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência.

MELBEA — Luxemburgstraat 20, 9140 Temse, Bélgica. Telefone: +32 489 82 59 40 ou +351 918 699 460. E-mail: MELBEA.customers@hotmail.com.